Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026. Leia as condições para uso do dashboard e da API EmpresaIQ.
1. Aceitação dos termos
Ao criar conta ou utilizar o EmpresaIQ, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O EmpresaIQ oferece enriquecimento de dados empresariais brasileiros por CNPJ via dashboard e API REST, incluindo cadastro oficial, presença digital e inteligência de negócios gerada por IA.
O serviço pode estar em beta e sujeito a alterações de funcionalidades, limites e preços.
3. Conta e acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e chaves de API associadas à sua conta.
É proibido compartilhar chaves de API, revender acesso sem autorização ou utilizar o serviço para fins ilícitos.
4. Uso aceitável
Você concorda em não abusar da API, contornar limites de uso, realizar scraping não autorizado da plataforma ou utilizar os dados em violação à legislação aplicável, incluindo a LGPD.
5. Créditos e planos
O uso do serviço pode consumir créditos conforme documentação vigente.
Limites, preços e benefícios dos planos podem ser alterados durante o beta, com comunicação prévia quando aplicável.
6. Dados e responsabilidade
Os perfis empresariais combinam fontes públicas e inferências automatizadas com scores de confiança.
Você é responsável por validar dados críticos antes de decisões comerciais, jurídicas ou de compliance.
7. Limitação de responsabilidade
O EmpresaIQ é fornecido como está, dentro dos limites permitidos pela lei, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a um propósito específico.
8. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, risco de segurança ou exigência legal.
Você pode encerrar o uso a qualquer momento deixando de utilizar o serviço.